Refis registra 4.486 atendimentos e deverá ter horário ampliado na próxima semana


Com um total de 4.486 parcelamentos realizados até agora, o Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2017, que permite aos contribuintes em débito com o IPTU, ISS e taxas diversas com o município cujo vencimento tenha ocorrido até 31 de dezembro do ano passado quitarem suas dívidas com o fisco municipal, entra na reta final e termina na próxima sexta-feira (15).

A Divisão de Arrecadação estuda ampliar o atendimento ao público que ocorre normalmente no período das 8 às 14 horas, mesmo horário de funcionamento do Centro Administrativo Firmino Alves, por mais duas horas durante a semana vindoura no período vespertino encerrando o expediente às 16 horas.

O diretor da Divisão de Tributos, Emerson Carvalho informa que a demanda de contribuintes aumentou significativamente nos últimos dias em função da Semana de Conciliação promovida pelo Tribunal de Justiça da Bahia e também com a liberação da primeira parcela do 13º. Em paralelo, foram emitidos nos últimos dias mais de 300 comunicados para contribuintes em débito com o fisco municipal informando sobre as facilidades para renegociação das dívidas.

Ele sugere aos contribuintes em débito para que aproveitem a oportunidade e procurem a Divisão de Tributos para se informar sobre o Refis e realizar a formalização do parcelamento, evitando o protesto e a negativação dos seus nomes em órgãos de restrição ao crédito. O Refis oferece oportunidade de um desconto de até 100% dos juros e multas de mora ou de infração para pagamento integral.

Emerson Carvalho lembra que no caso de parcelamento em seis meses a redução é de 80%; de 60% para um prazo de 12 meses; 40% para 24 meses; 30% em 36 meses; 20% em 48 meses e 10% num prazo de 60 meses. Informa ainda, que no caso das negociações de prazos entre 48 a 60 meses, os contribuintes devem efetuar um pagamento inicial de 10% do valor do débito negociado, o que está estabelecido no projeto aprovado este ano pelo legislativo para o Refis municipal.

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Texto: Kleber Torres


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