“Pense num absurdo, na Bahia tem precedente”

O flagrante de um motorista utilizando uma ligação clandestina em um poste público para carregar um veículo elétrico, no bairro de Pirajá, em Salvador, reacendeu o debate sobre a necessidade de regulamentação e ampliação da infraestrutura de recarga na capital baiana.

O caso, registrado na última sexta-feira (22), levantou preocupações sobre riscos de choques elétricos, curtos-circuitos e danos à rede pública de energia.

O episódio ocorre meses após a sanção da Lei nº 9.958/2026, que regulamenta a instalação e o funcionamento de estações de recarga para veículos elétricos e híbridos em Salvador. A legislação foi proposta pelo vereador Sidninho e sancionada pelo prefeito Bruno Reis.

Segundo Sidninho, o caso em Pirajá evidencia a falta de estrutura adequada para atender ao crescimento da frota de veículos elétricos na cidade.

“O que vimos hoje em Salvador não é um fato isolado no Brasil, mas mostra que o avanço da tecnologia exige responsabilidade e regras claras. A lei de nossa autoria e sancionada pelo prefeito Bruno Reis foi pensada exatamente para que o cidadão não precise e não cometa a ilegalidade de se conectar à rede pública de forma precária. O objetivo é que eletropostos seguros sejam espalhados por shoppings, estacionamentos e centros comerciais, garantindo segurança jurídica ao investidor e proteção à vida do soteropolitano”, afirmou o vereador.

A legislação prevê diretrizes para implantação, operação, fiscalização e tributação de estações de recarga em áreas privadas de acesso público, como mercados, centros comerciais e postos de combustíveis.

De acordo com o parlamentar, a medida busca reduzir práticas irregulares e improvisadas de abastecimento elétrico.

“Ao facilitar e desburocratizar a instalação de carregadores licenciados em áreas privadas de acesso público, como mercados e postos de combustíveis, o projeto diminui a dependência de gambiarras urbanas, como a que ocorreu hoje e que poderia ter resultado em uma fatalidade”, declarou.

A norma também estabelece exigências técnicas para evitar sobrecarga na rede elétrica e garantir segurança operacional dos equipamentos e dos veículos.

Entre os pontos previstos estão regras para instalação de carregadores rápidos em pontos estratégicos da cidade, além da criação de um ambiente regulatório voltado à atração de empresas do setor de energia e tecnologia.

“Trata-se de um ambiente seguro para todos. O flagrante em Pirajá demonstra que a transição energética não é um debate para o futuro, mas uma realidade que pulsa nas ruas agora. Com a sanção da lei, Salvador passa a contar com o respaldo jurídico necessário para punir desvios, mas, acima de tudo, para oferecer a infraestrutura correta que o cidadão e a cidade moderna exigem”, concluiu Sidninho.