Lula impõe sigilo de até 100 anos a processos de casas de apostas

O governo Lula impôs um sigilo de até 100 anos a processos envolvendo o funcionamento de casas de apostas. De acordo com o jornalista Vinícius Valfré, do jornal O Estado de São Paulo, o processo que autorizou o funcionamento da 1xbet teve acesso negado, mesmo após pedido via Lei de Acesso à Informação.

Ainda de acordo com a publicação, a casa de apostas operava no Brasil de forma ilegal antes de receber sinal positivo do governo. Processos indicam que a bet não funciona mais no endereço informado à Receita Federal.

O Ministério da Fazenda argumentou que os documentos estão resguardados por sigilo, já que a lei garante a proteção de dados pessoais de sócios, administradores e beneficiários das casas de aposta.Ainda de acordo com a pasta, a análise de cada documento exigiria um esforço administrativo desproporcional, causando limitação operacional agravada pela “severa restrição de força de trabalho” pela Secretaria de Prêmios e Apostas.

O governo justificou ainda afirmando que o sistema “não possui mecanismos de anonimato ou anonimização” de trechos dos documentos, com a divulgação oferecendo riscos de comprometimento da proteção determinada por lei.