A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) analisa o projeto de lei enviado pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), José Edivaldo Rocha Rotondano, que amplia o número de desembargadores no Judiciário baiano. O texto foi publicado no Diário Oficial do Legislativo nesta terça-feira (26).
O PL nº 26.291/2026 altera os artigos 38 e 315 da Lei nº 10.845, de 27 de novembro de 2007, para elevar de 70 para 75 o número de desembargadores do TJ-BA. O texto também prevê a criação dos cargos de diretor de Secretaria de Câmara, secretário-adjunto de Câmara, supervisor administrativo de Cartório Integrado, assessor de desembargador e assistente de gabinete.
No artigo 5º, o PL estabelece que as despesas decorrentes da criação dos novos cargos serão custeadas com recursos próprios do orçamento do Poder Judiciário.
No ofício encaminhado à presidente da ALBA, deputada Ivana Bastos, o presidente José Edivaldo Rocha Rotondano argumentou que a iniciativa tem como objetivo promover o aperfeiçoamento da estrutura organizacional do Judiciário baiano, mediante a ampliação do número de desembargadores e a criação de cargos comissionados e funções de apoio necessários à reestruturação das Câmaras Cíveis e ao aprimoramento da gestão administrativa dos Cartórios Integrados.
“A proposta fundamenta-se em diagnóstico técnico que evidencia cenário de acentuada sobrecarga no segundo grau de jurisdição, em razão do crescimento expressivo da distribuição processual e da atual organização das Câmaras Cíveis, cuja composição diverge da média adotada pelos demais tribunais de Justiça do país”, contextualizou o chefe do Judiciário.
Rotondano explicou que a matéria, antes de chegar à ALBA, foi aprovada internamente por unanimidade pelo Tribunal Pleno, em sessão realizada no último dia 20 de maio. Além disso, frisou o presidente, a proposta foi submetida ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que autorizou o prosseguimento da tramitação e o envio ao Parlamento estadual para apreciação.
