Hospital retoma atendimentos pelo SUS em Vitória da Conquista após decisão judicial

O retorno dos atendimentos aconteceu após um acordo entre a prefeitura, o MP-BA e a direção da unidade hospitalar. Com isso, o hospital volta a oferecer atendimento de urgência e emergência 24 horas, além de outros serviços previstos no contrato firmado com o município.

A decisão judicial estabelece um prazo de seis meses para que a Prefeitura de Vitória da Conquista reorganize de forma definitiva a rede de média complexidade, assegurando a continuidade da assistência à população.

Os atendimentos pelo SUS no Hospital Unimec tinham sido interrompidos no dia 28 de fevereiro. Na ocasião, a unidade informou que não renovaria o contrato com o município, alegando inviabilidade financeira e dificuldades para manter a equipe médica.

O hospital havia solicitado reajuste nos valores repassados pela prefeitura e a mudança do modelo de funcionamento do pronto atendimento, que atualmente opera 24 horas, para um modelo de hospital que atendesse apenas durante o dia, sem necessidade de internação.

A gestão municipal afirmou que não tinha condições legais e orçamentárias para ampliar os repasses, que ultrapassaram R$ 5 milhões em 2025.

Diante do impasse, o Ministério Público entrou com uma ação civil pública para evitar a interrupção dos serviços. A Justiça concedeu liminar determinando a retomada imediata do atendimento, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.

Segundo a promotora Guiomar Miranda, a medida foi necessária para evitar que a população ficasse desassistida.

No ano passado, quase 28 mil atendimentos via SUS foram realizados no pronto socorro da unidade. Em nota, a Prefeitura de Vitória da Conquista informou que a decisão de suspender os atendimentos foi do hospital, que teria alegado inviabilidade financeira e dificuldades para manter a equipe médica.