Leilão do antigo Centro de Convenções da Bahia gera críticas por área ambiental e escolha de leiloeiro

O leilão do antigo Centro de Convenções da Bahia, marcado para a próxima quinta-feira (26) em Salvador, tem gerado questionamentos de associações de moradores e profissionais do setor. Entre os principais pontos de crítica estão a presença de uma Área de Preservação Permanente (APP) no terreno e a escolha do leiloeiro responsável pelo processo.

O imóvel, localizado entre os bairros Jardim Armação, Stiep e Costa Azul, possui cerca de 287 mil m² e valor mínimo estipulado em R$ 141,3 milhões, conforme edital publicado pela Secretaria da Administração da Bahia. Do total, aproximadamente um terço corresponde a uma APP, que não poderá ser alterada pelo futuro arrematante.

APP
Associações dos bairros envolvidos apontam falta de garantias concretas para a preservação da área, que inclui dunas e ecossistemas sensíveis. Segundo documentos enviados ao Bahia Notícias, cerca de 87% da APP é composta por floresta degradada, sem previsão, no edital, de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) ou estudos ambientais detalhados.

As entidades também criticam a ausência de exigências como licenciamento ambiental, Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção e outras garantias. De acordo com as associações, a área é estratégica para a proteção contra erosão costeira, contenção da salinização do solo e recarga de aquíferos, o que demanda medidas específicas de recuperação e preservação.

Em nota, a Saeb afirmou que a APP não poderá ser afetada e que o futuro comprador deverá cumprir toda a legislação ambiental vigente. A fiscalização ficará a cargo do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e de órgãos municipais.