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Uma série de combinações e possíveis arranjos fez com que duas empresas faturassem mais de R$ 38 milhões oferecendo o mesmo software de tecnologia ao longo dos últimos 12 anos na Bahia. Parte desse dinheiro veio de verbas federais, transferidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
As empresas Horizon Inovação e Tecnologia e Absolutec Soluções concorreram em editais de 35 cidades para auxiliar secretarias municipais de saúde em todo o estado. Paralelo a isso, sem muito alarde, representantes das empresas mantiveram um acordo de cessão de tecnologia e cooperação técnica entre elas.
O software se chama MAS+ (Multitok Agentes de Saúde) e foi desenvolvido com o objetivo de facilitar, por meio de um tablet, o trabalho dos agentes de saúde na coleta de informações durante visitas domiciliares. Os dados são acompanhados em tempo real pelos gestores públicos e repassados diretamente ao governo federal.
O MAS+ foi desenvolvido pela empresa Comunicação, Tecnologia e Interatividade Ltda (Comtecno), com o quadro societário formado pelos irmãos João Passos e Carlos Alberto Passos. Em junho de 2014, João Passos morreu e a direção da empresa ficou a encargo de Carlos Alberto. Ele, no entanto, precisava dividir os lucros da empresa (50% para cada) com a família do falecido irmão. Atualmente, há uma briga judicial pelo controle da Comtecno.
É nesse cenário que a Horizon passa a disputar licitações na área de tecnologia. A empresa tem como sócio-administrador Alessandro Gustavo Passos, filho de Carlos Alberto Passos. A Horizon também passou a operar a plataforma MAS+ e adotou, inicialmente, o mesmo endereço da Comtecno: a sala 202 do prédio Garcia D’Ávila, na Avenida Tancredo Neves — área comercial nobre da capital baiana.
Em 2014, pai e filho disputaram a mesma licitação para a prefeitura de Itaparica, na Bahia, por meio da Comtecno e da Horizon. A vencedora foi a Horizon, que faturou um contrato de R$ 220 mil.
Em 2016, um funcionário que prestava serviço às duas empresas entrou com uma ação na Justiça pedindo o reconhecimento de vínculo trabalhista com ambas. Ao analisar o caso, o desembargador Edilton Meireles, do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região (TRT-5), entendeu que as empresas, embora “não formalmente vinculadas por laços sociais”, desenvolvem atividades em conjunto, “formando um conglomerado econômico”.
A partir de 2015, outra empresa começa a aparecer com frequência nas disputas por licitações públicas na área de tecnologia da saúde, concorrendo diretamente com a Horizon. Trata-se da Tec Sistemas, cujo nome fantasia adotado foi Absolutec. Greice Daniela Zago é sócia da empresa.
A Absolutec também passou a usar o software MAS+. A reportagem do ICL Notícias teve acesso a um contrato de cessão de prestação de serviço, no qual Carlos Alberto Passos, representante da Comtecno, repassa os direitos de uso do software para a Absolutec e fica com 80% dos valores dos contratos firmados com as prefeituras.
Desta forma, Horizon e Absolutec passaram a concorrer aos mesmos editais oferecendo exatamente a mesma tecnologia MAS+. Em mais de uma dezena de casos, as duas empresas foram as únicas proponentes que apresentaram projetos nas licitações das prefeituras baianas.
Nos municípios de Itatim, Nazaré, Coração de Maria, Ibotirama, Nova Itarana, Tanhaçu e Ibitiara, por exemplo, a Absolutec venceu os editais disputando apenas com a Horizon. Em Boa Vista do Tupim, Itapetinga, Sátiro Dias e Prado foi a vez da Horizon “dar o troco” em concorrência única contra a Absolutec.
O ICL Notícias teve acesso também a trocas de e-mails, de 2015, em que representantes da Absolutec enviaram mensagens para Carlos Alberto Passos e seu filho Gustavo Passos pedindo orientações para resolver problemas no software MAS+.
A troca de mensagens envolve agentes de saúde da cidade de Itatim, onde a Absolutec venceu a Horizon em uma disputa direta. Um integrante da equipe técnica da Comtecno orienta a solução dos problemas operacionais, indicando procedimentos específicos.
Outro forte indício de possível direcionamento de licitação está nos textos repetidos nos editais das prefeituras do interior da Bahia. Em algumas cidades onde a Horizon venceu licitações, a justificativa para contratação do serviço é idêntica.
Em julho de 2019, a gestão de Itapetinga publicou um edital para contratar um sistema integrado de gestão de saúde pública. O mesmo texto foi usado pela prefeitura de Alagoinhas no mesmo período.
Em 2021, a prefeitura de Cardeal da Silva voltou a repetir exatamente a mesma justificativa para contratação do serviço. Em outros casos, como nas cidades de Acajutiba e Alagoinhas, o que se repete é ainda mais grave: as especificações técnicas que definem as propostas vencedoras. Isso significa que os critérios para seleção da empresa foram replicados por municípios diferentes.
Outro ponto que chama a atenção é a diferença de valores cobrados pela Horizon por cada licença, a depender do município. Em Ibirapuã, o valor foi de R$ 180 para cada usuário do software. Em Rio Real, a licença saiu por R$ 59,94 por pessoa. As duas propostas foram assinadas em 2017.
A reportagem procurou Carlos Alberto Passos, mas não obteve resposta às ligações e mensagens. O e-mail da Comtecno está fora do ar. Alessandro Gustavo Passos também foi contactado por ligações e mensagens, mas não houve retorno. A reportagem também tentou contato pelo e-email da Horizon, sem resposta.
Greice Zago, da Absolutec, também foi procurada, mas não respondeu os pedidos de entrevista. Atualmente, tanto o site quanto os e-mails da Absolutec estão inativos.
Em 2024, a Tec Sistema anunciou nas redes sociais que abandonou o antigo nome e passou a se chamar Comunica&Articula — deixando de atuar na área de tecnologia para operar na gestão cultural de shows e eventos na Bahia, alguns deles com patrocínio do governo do estado.
Todas as prefeituras citadas na reportagem foram procuradas, mas não deram retorno.
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